Nova proposta da Lei Rouanet entra em consulta pública por 45 dias

terça-feira, 24 de março de 2009 às 14:51
A nova Lei de Incentivo à Cultura foi apresentada nesta segunda-feira pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira. A proposta de alteração da Lei Rouanet ficará em consulta pública por 45 dias para contribuição de representantes da área e depois irá para votação no Congresso Nacional. O novo formato visa criar um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. A lei em vigor vai permitir a captação de recursos junto a empresas privadas para financiamento de projetos culturais. Dentro da proposta de reformulação da Lei Rouanet está prevista também a criação do vale-cultura. Um mecanismo de financiamento do consumo cultural que irá beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores. O bônus no valor de R$ 50,00 será fornecido mensalmente, sendo que, 20% será pago pelo trabalhador e o restante será dividido entre a empresa e o governo por meio de um sistema de dedução. A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal: como no Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio. As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados ainda o das Artes como: teatro, circo, dança, artes visuais e música, o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro. A proposta da Lei está disponível no site www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.