Nova lei de incentivo à cultura recebe sugestões até quarta-feira

segunda-feira, 4 de maio de 2009 às 14:37
Termina na próxima quarta-feira o prazo para o envio de contribuições ao texto da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura. A proposta está em consulta pública desde 23 de março, na página da Casa Civil na internet. O projeto de reformulação da Lei Rouanet institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), que diversifica as formas de acesso aos recursos públicos e fortalece o Fundo Nacional da Cultura, com a criação dos fundos setoriais e a ampliação das faixas de renúncia fiscal, entre outras mudanças.